A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a emenda que permite aos trabalhadores cancelar, de forma on-line, o desconto da contribuição sindical. A mudança, proposta pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), foi aprovada por ampla maioria: 318 votos a favor e 116 contrários.
A emenda determina que o pedido de cancelamento poderá ser feito por meios digitais, como e-mail, aplicativos oficiais como o Gov.br, ou plataformas autorizadas de autenticação digital. Os sindicatos também deverão oferecer a opção em seus próprios sistemas, sendo obrigados a confirmar o pedido em até dez dias úteis — sob pena de cancelamento automático.
Como votaram os deputados da Paraíba?
A maioria da bancada paraibana votou a favor da proposta. Veja como votaram os deputados:
✅ Votaram a favor:
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Aguinaldo Ribeiro (PP)
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Cabo Gilberto (PL)
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Damião Feliciano (União Brasil)
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Mersinho Lucena (PP)
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Romero Rodrigues (Podemos)
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Wellington Roberto (PL)
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Murilo Galdino (Republicanos)
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Ruy Carneiro (Podemos)
❌ Votaram contra:
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Gervásio Maia (PSB)
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Luiz Couto (PT)
🚫 Não votou:
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Wilson Santiago (Republicanos)
O deputado Ruy Carneiro, em entrevista à rádio CBN, defendeu a medida como um reforço da autonomia do trabalhador: “A prerrogativa de estar ligado ao sindicato ou não, e o formato mais transparente possível, é importante. Não é um ataque aos sindicatos, mas um avanço na liberdade individual.”
Outros pontos da proposta
O texto também revoga trechos obsoletos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente os relacionados à organização sindical e ao papel do Ministério do Trabalho na criação de sindicatos. Deixa de existir, por exemplo, a necessidade de autorização do ministro do Trabalho para criar sindicato nacional, bem como a exigência de requisitos para o registro sindical que já constam em legislações mais recentes.
As competências das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento também serão oficialmente transferidas às Varas do Trabalho, consolidando a modernização da estrutura da Justiça trabalhista.
Com a aprovação na Câmara, a proposta seguirá para análise no Senado Federal