TJPB declara inconstitucional uso da Bíblia e invocação a Deus em sessões da Assembleia Legislativa fevereiro 04, 2026 ALPB BíbliaNaAssembleia ConstituiçãoPB EstadoLaico JustiçaParaíba LiberdadeReligiosa noticia Paraíba TJPB +