Apesar da clara rejeição do Congresso Nacional ao aumento do IOF, o governo Lula não recuou. Agora, a aposta é no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a medida. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou neste sábado (5) que o Executivo apresentará à Corte argumentos técnicos para justificar a elevação das alíquotas do imposto.
A declaração ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspender tanto os decretos do governo quanto a decisão do Congresso que derrubava o aumento. Moraes ainda marcou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15 de julho, na tentativa de conter a escalada de tensão entre o Planalto e o Legislativo.
“Temos como apresentar de maneira racional, de maneira técnica para o Supremo”, disse Durigan, em entrevista à Folha de S.Paulo.
Disputa política e econômica
O aumento do IOF foi justificado pelo governo como alternativa para evitar cortes no Orçamento de 2025 e garantir um acréscimo de R$ 20 bilhões nas receitas. A reação do Congresso foi imediata: 383 deputados votaram pela revogação da medida, impondo a maior derrota política de Lula e do ministro Fernando Haddad na atual legislatura.
No Senado, a derrubada foi confirmada por votação simbólica. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou o episódio como “uma derrota construída a várias mãos”. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a insatisfação do Legislativo com a decisão do Executivo.
STF como esperança do Planalto
Para o governo, a judicialização da crise tributária é vista como uma chance de reverter politicamente o desgaste. Durigan afirma que o IOF não foi aumentado com foco arrecadatório, mas como “medida técnica dentro dos parâmetros legais”.
Por outro lado, o Congresso sustenta que houve abuso de decreto com objetivo meramente fiscal, o que motivou a anulação da norma. Agora, caberá ao STF decidir se o Planalto poderá manter o aumento do imposto — e qual o limite do Executivo diante do equilíbrio entre os Poderes.
A crise do IOF já se tornou um dos maiores testes de força entre Lula e o Congresso em 2025. A audiência do dia 15 promete ser decisiva.