O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos atos do governo Lula e do Congresso Nacional relacionados ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida ocorre em meio à crise entre Executivo e Legislativo, após o Congresso ter anulado os decretos presidenciais que aumentavam o tributo. Moraes estabeleceu prazo de cinco dias para que os dois Poderes prestem esclarecimentos sobre os atos praticados e convocou uma audiência de conciliação no STF para o dia 15 de julho.
“O embate entre Executivo e Legislativo, com sucessivas declarações antagônicas, contraria o princípio da harmonia entre os Poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal”, escreveu Moraes.
Judiciário como árbitro da crise
A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) após a derrota imposta pelo Congresso ao Planalto. Como relator de uma ação do Partido Liberal e outra do Psol sobre o tema, Moraes assumiu a condução do caso e repreendeu o que chamou de “confusão entre ativismo judicial e omissão institucional”.
“Não se pode confundir o exercício da legítima competência do STF com ativismo. Sugerir que o Judiciário não decida seria prevaricar ou se omitir covardemente.”
Congresso em alerta
A decisão do STF acontece dias após o Congresso aprovar, em tempo recorde, um Projeto de Decreto Legislativo que revogou o aumento do IOF proposto pelo governo. A medida havia sido anunciada para reforçar a arrecadação federal diante das metas do novo arcabouço fiscal.
O gesto de Moraes é visto como uma tentativa de pacificação institucional, num momento em que os Poderes acumulam tensões sobre temas fiscais e orçamentários.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia sinalizado interesse em mediar o conflito. Enquanto isso, o presidente Lula aguarda o fim da Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, antes de se reunir com os presidentes do Congresso para tentar conter a crise.
A audiência marcada por Moraes para 15 de julho pode ser o ponto de virada para um novo acordo entre Executivo e Legislativo — sob a supervisão direta do Supremo.