Prefeitura de Mamanguape institui Cadastro Habitacional e anuncia mutirão para seleção em programas de moradia
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| Foto: reprodução/google |
A prefeitura de Mamanguape publicou o Decreto nº 1844/2026, que institui oficialmente o Cadastro Habitacional do Município. A medida tem como objetivo organizar a demanda local e estabelecer critérios transparentes para a seleção de famílias que serão beneficiadas por programas como o Minha Casa Minha Vida e o Parceiros da Habitação (CEHAP/PB).
Ao todo, o cadastro poderá atender a uma demanda inicial de 175 unidades habitacionais já previstas em diferentes modalidades federais e estaduais.
Mutirão de Inscrições: Quando e Onde?
Para dar início ao processo, a Secretaria Municipal de Assistência Social realizará um mutirão presencial na próxima semana. As famílias interessadas devem comparecer aos locais indicados munidas da documentação necessária.
Data: 13 a 17 de abril de 2026 (segunda a sexta-feira).
Horário: 08h às 12h e 13h às 16h.
Locais de Atendimento:
Centro Cultural Fênix: Rua Barão do Rio Branco, nº 25, Centro.
Riviera Recepção: Rua Pedro Paulo de Souza, 245, Centro.
Inscrições Permanentes: Após o mutirão, o cadastro continuará aberto de forma permanente na Secretaria de Assistência Social, na Secretaria de Habitação ou pelo aplicativo "Mamanguape Tá ON".
Quem pode participar?
Para se candidatar a uma das unidades, as famílias devem atender aos seguintes requisitos:
Residir no município de Mamanguape.
Não possuir imóvel próprio ou financiamento habitacional em qualquer parte do país.
Não ter sido beneficiado por programas habitacionais nos últimos dez anos.
Estar inscrito (ou estar apto a se inscrever) no CadÚnico.
Possuir renda familiar compatível com as faixas dos programas.
Critérios de Prioridade
A seleção não será feita por ordem de chegada, mas sim por um sistema de pontuação que prioriza famílias em situação de maior vulnerabilidade. Terão maior pontuação aquelas que:
Tenham a mulher como chefe da família.
Possuam pessoas com deficiência (incluindo TEA) ou idosos.
Possuam crianças ou adolescentes na composição familiar.
Tenham membros com câncer ou doenças raras crônicas.
Residam em áreas de risco ou insalubres.
Tenham mulheres vítimas de violência doméstica.
Apresentem a menor renda per capita.
Documentação Necessária (Xerox Legíveis)
A prefeitura alerta que não serão aceitas fotos de documentos no celular; é necessário levar a cópia física (xerox) dos seguintes originais:
RG e CPF (do titular e do cônjuge/companheiro).
Comprovante de residência atualizado em Mamanguape.
Comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho ou extrato).
Certidão de estado civil (nascimento, casamento ou divórcio).
Folha Resumo do CadÚnico atualizada (com NIS).
Laudo médico com CID (para casos de deficiência).
Informação Importante
A inscrição no Cadastro Habitacional Municipal funciona como uma triagem. A classificação final e a concessão da moradia dependem da validação dos órgãos financiadores, como a Caixa Econômica Federal e a CEHAP-PB. Informações falsas ou omissão de dados resultarão na exclusão imediata do candidato.
Com informações do Diário Oficial
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