STJ rejeita embargos de Fábio Tyrone e mantém condenação por agressão; inelegibilidade permanece

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira (10), os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB). O recurso tentava reverter a condenação de 1 ano e 4 meses de detenção por agressão contra sua ex-namorada, a advogada Myriam Gadelha, em caso ocorrido no ano de 2018.

A relatora do processo, ministra Marluce Caldas, votou pela rejeição dos embargos por entender que a defesa buscava apenas a rediscussão do mérito, o que não é permitido nesta fase processual. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da turma.

Impacto na Lei da Ficha Limpa Com a decisão do órgão colegiado mantida, Tyrone continua inelegível. Segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), políticos condenados por decisões colegiadas (como a de um tribunal) ficam impedidos de disputar cargos eletivos.

O Outro Lado Apesar da derrota no STJ, Fábio Tyrone afirmou que manterá sua pré-candidatura à Câmara Federal. A defesa aposta em recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir a pena e reverter a inelegibilidade, alegando que ainda não há trânsito em julgado (quando não cabe mais nenhum recurso).

Relembre o Caso

• O Incidente: Ocorreu em dezembro de 2018, em João Pessoa.

• A Sentença: Condenação a 1 ano, 4 meses e 7 dias de detenção em regime aberto, além do pagamento de R$ 15 mil em indenização à vítima.

• Histórico: Tyrone foi prefeito de Sousa por três mandatos, encerrando o último em 2024.

 Com informações do Jornal da Paraíba