Câmara de Mamanguape aprova reajuste salarial e cria novas vagas para 2026

 

O prefeito de Mamanguape, Joaquim Fernandes, sancionou a Lei nº 1.366/2026, que estabelece o novo plano de vencimentos para os servidores da Câmara Municipal. A legislação, aprovada pelo plenário, promove o reajuste salarial para cargos efetivos, comissionados e contratados, além de ampliar o quadro de funcionários da Casa Legislativa.

As novas regras entraram em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos financeiros são retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Ampliação do Quadro e Novas Vagas

A principal mudança na estrutura de pessoal foi o aumento na quantidade de vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

• O quadro desse cargo efetivo foi dobrado, passando de duas para quatro vagas disponíveis.

• A estrutura de cargos efetivos existente foi mantida, mas todos os valores de remuneração foram atualizados.

Estrutura Salarial: Quanto ganharão os servidores?

A lei detalha os novos vencimentos para os diferentes níveis de atuação dentro da Câmara Municipal. Confira os valores de destaque:

Cargos Efetivos (Concursados)

Cargo	Vagas	Salário
Agente Administrativo	4	R$ 4.000,00
Auxiliar de Comunicação	1	R$ 2.500,00
Motorista / Redator de Atas	1 cada	R$ 2.500,00
Agente de Portaria	1	R$ 2.200,00
Auxiliar de Serviços Gerais	4	R$ 2.000,00
Vigilante	3	R$ 2.000,00

Cargos em Comissão (Confiança)

Estes cargos são de livre nomeação e exoneração pela Presidência. Alguns dos salários fixados são:

• Assessor Jurídico: R$ 8.800,00.

• Tesoureiro / Secretário Administrativo: R$ 8.000,00.

• Chefe de Gabinete da Presidência: R$ 7.500,00.

• Controlador Geral: R$ 4.600,00.

• Intérprete de Libras: R$ 2.100,00.

Regras de Nomeação e Trabalho

A lei estabelece critérios rigorosos para a ocupação dos cargos de confiança:

• Habilitação Profissional: É exigida a correlação entre as atribuições do cargo e o conhecimento específico do nomeado.

• Jornada de Trabalho: A carga horária para os cargos em comissão é de 40 horas semanais.

• Fim de Legislatura: Ocorrerá a exoneração automática de todos os ocupantes de cargos em comissão ao final de cada legislatura

• Salário Mínimo: Nenhum servidor comissionado pode receber valor inferior ao salário mínimo vigente no país

As despesas para o cumprimento desta lei serão cobertas pelo próprio orçamento da Câmara Municipal.