Após a implementação das novas regras para a antecipação do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em novembro, os pedidos de empréstimo caíram drasticamente. Segundo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), houve uma redução de 80% nos valores resgatados, que recuaram de R$ 3 bilhões em outubro para cerca de R$ 600 milhões em novembro.
A ABBC atribui 90% dessa queda à exigência de um valor mínimo de R$ 100 por parcela anual antecipada.
Prejuízo aos Endividados e Reação Parlamentar
A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) na Câmara dos Deputados manifestou preocupação com o impacto das restrições, especialmente sobre os trabalhadores endividados.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da FCS, destacou que a maioria dos usuários do serviço são trabalhadores negativados que buscam a antecipação como alternativa de crédito mais barato para quitar dívidas.
“Em mais de 70% dos casos, são trabalhadores negativados... é justamente por isso que ele vai buscar o empréstimo da antecipação do seu saque-aniversário, porque ele consegue um juro mais barato e quase sempre é justamente para pagar uma dívida,” afirmou o parlamentar.
Em reunião realizada nesta quarta-feira (10), a bancada decidiu articular medidas para reverter a normativa. A meta é buscar a revogação da medida junto ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), ou proceder com a suspensão da normativa por meio de um decreto legislativo.
Novas Regras em Vigor
As restrições de acesso foram determinadas pelo Conselho Curador do FGTS em outubro, sob a alegação de garantir a sustentabilidade do fundo e evitar abusos.
Desde novembro, o benefício segue as seguintes regras:
Espera Mínima: 90 dias após a adesão para realizar a primeira antecipação.
Frequência: Uma operação por ano.
Limitação de Antecipações: Até 5 antecipações em um período de 12 anos, com um limite de 3 antecipações ao longo de 3 anos, totalizando no máximo 8 antecipações.
Valores: Valor da antecipação entre R$ 100 a R$ 500 por saque, com total acumulado de antecipações limitado a R$ 2.500.
Entidades empresariais, como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), apoiam a revisão, argumentando que as mudanças representam um retrocesso ao direito do trabalhador e defendendo um debate mais aprofundado sobre as alterações.
Fonte: Brasil 61.
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