A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que estabelece um novo marco legal para o combate ao crime organizado e milícias no país. O texto, que segue agora para análise do Senado Federal, foi chancelado por ampla maioria, mas enfrentou forte resistência da bancada governista.
Resultado da Votação e Oposição na Paraíba
O placar geral registrou 370 votos favoráveis, 110 votos contrários e 3 abstenções. A oposição ao texto final, elaborado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), partiu principalmente dos deputados governistas, que defenderam a aprovação do Projeto de Lei em sua versão original.
Entre a bancada paraibana, dois parlamentares votaram contra a aprovação do PL Antifacção:
Gervasio Maia (PSB)
Luiz Couto (PT)
Os demais deputados da Paraíba presentes registraram voto 'Sim' (Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto Silva, Mersinho Lucena, Romero Rodrigues, Murilo Galdino, Wellington Roberto, Ruy Carneiro, Wilson Santiago e Dr. Damião). O deputado Hugo Motta (Republicanos) não votou por ser o presidente da sessão.
Medidas Propostas pelo Novo Texto
O projeto aprovado endurece o combate ao crime organizado com a inclusão de medidas focadas em asfixiar financeiramente as facções e impor penas mais severas:
Penas Aumentadas: Aumenta as penas para participação em organização criminosa ou milícia.
Domínio Social Estruturado: Tipifica diversas condutas de organizações criminosas e milícias sob a categoria de "domínio social estruturado", com pena de reclusão de 20 a 40 anos.
Apreensão de Bens: Permite a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias.
Restrições de Benefícios: Proíbe o condenado de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.
Auxílio-Reclusão: Impede que dependentes do segurado contem com auxílio-reclusão caso o detento esteja preso provisoriamente ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto.
O texto agora segue para o Senado, onde passará por nova rodada de debates.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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