A decisão atende a pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que argumentou não haver conclusão do processo legislativo, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, em julho, o projeto que previa o aumento do número de deputados de 513 para 531.
A proposta havia sido elaborada após o STF atender a ação do governo do Pará, que reivindicava mais quatro cadeiras em função do crescimento populacional. No entanto, como o veto presidencial ainda não foi apreciado, Alcolumbre pediu que a Corte garantisse estabilidade e segurança jurídica ao processo eleitoral de 2026.
Ao conceder a liminar, Fux determinou que qualquer alteração só terá validade a partir das eleições de 2030. Segundo o ministro, a definição era urgente devido ao princípio da anualidade eleitoral, que exige que mudanças nas regras sejam aprovadas com pelo menos um ano de antecedência do pleito.
Com isso, a Paraíba mantém sua atual representação em Brasília, evitando redução de bancadas que poderia enfraquecer o estado politicamente. Já estados em crescimento, como o Pará, terão de esperar até 2030 para ver uma possível readequação na distribuição de cadeiras.
Fonte: Paraíba Já