A proposta prevê a revogação de critérios restritivos, como renda familiar e tempo mínimo de estudo em escola pública, além do aumento da reserva de vagas para pessoas negras de 20% para 30%, alinhando a legislação estadual à norma federal.
A iniciativa também busca se antecipar a uma possível decisão desfavorável do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita uma ação da Rede Sustentabilidade contra os critérios da lei atualmente em vigor. A norma, de autoria do Executivo, foi aprovada em dezembro de 2021 com uma emenda do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, que restringiu o benefício a negros em situação de vulnerabilidade ou que tenham estudado em escola pública.
Segundo a secretária, a expectativa é de que a Assembleia Legislativa da Paraíba aprove rapidamente o novo texto, permitindo que as alterações já sejam incorporadas às comemorações do Novembro Negro.
“Estamos trabalhando para corrigir distorções e garantir que a política de cotas cumpra sua verdadeira função de inclusão e reparação histórica”, afirmou Lídia Moura.
Fonte: Conversa Política