O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou que 180 municípios do Estado descumprem o limite legal de contratações temporárias, previsto na Resolução Normativa nº 04/2024, que estabelece um teto de 30% em relação ao número de servidores efetivos. O dado consta no Relatório da Auditoria Temática nº 01/2025, divulgado nesta quarta-feira (3).
Na região do Vale do Mamanguape, o relatório aponta que Mamanguape apresenta índice de 76,85% de contratados, mais do que o dobro do permitido. Cidades vizinhas também estão irregulares: Cuité de Mamanguape (74,32%), Rio Tinto (69,74%), Caaporã (75,68%), Capim (26,18% em situação regular, mas abaixo do limite), Jacaraú (111,36%) e Mataraca (121,89%).
O caso mais grave é o de Baía da Traição, que figura entre os piores índices do Estado, com 477,94% de temporários em comparação ao número de efetivos.
Segundo o TCE, apesar de alertas emitidos e da exigência de planos de redução, muitos municípios não se adequaram. A Corte propôs a celebração de Pactos de Ajuste, estabelecendo metas progressivas de redução até 2028. Se não houver adesão, a exigência do limite de 30% será imediata, com possibilidade de multas e impacto negativo na análise das contas de 2025.
A situação dos municípios, organizada em ordem decrescente do índice, consta no relatório Link:https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/Cumprimento-da-RN-TC-04_24.pdf
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou que a medida busca garantir transparência, equilíbrio fiscal e incentivo à realização de concursos públicos.
Fonte: Ascom/TCE-PB