Em um movimento para se adequar ao novo arcabouço fiscal, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva determinou um novo congelamento de R$ 1,4 bilhão no Orçamento de 2025. Essa medida eleva o total de valores bloqueados para R$ 12,1 bilhões, somando-se aos R$ 10,7 bilhões já paralisados anteriormente. A ação visa a equilibrar as contas públicas diante do aumento de despesas obrigatórias, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e manter o controle de gastos para cumprir a meta fiscal.
O congelamento recai sobre as chamadas despesas discricionárias, que incluem custeio administrativo e investimentos públicos. Um decreto será publicado em breve para detalhar o esforço exigido de cada ministério. Diferentemente do contingenciamento, que é acionado por queda na arrecadação, o bloqueio atual foi motivado pelo crescimento dos gastos obrigatórios, que subiram mais do que o previsto.
Cenário fiscal e desafios na arrecadação
O governo projeta um déficit de R$ 30,2 bilhões para 2025, um valor que se encaixa na meta fiscal de até R$ 31 bilhões. No entanto, essa estimativa é mais pessimista do que a de julho, quando o déficit esperado era de R$ 26,3 bilhões. O cenário se torna ainda mais desafiador se forem consideradas despesas que não entram no cálculo da meta, como sentenças judiciais, elevando o déficit total projetado para R$ 73,5 bilhões.
Apesar do aumento nas despesas, algumas áreas tiveram redução de custos, como os benefícios previdenciários e gastos com pessoal, o que ajudou a mitigar o impacto total. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi o principal fator de elevação nos gastos, com um aumento de R$ 2,9 bilhões na previsão.
A equipe econômica do governo manifestou preocupação com a trajetória da arrecadação, que tem sido impactada pela política de juros do Banco Central. A arrecadação líquida teve uma queda de R$ 1,9 bilhão, principalmente devido a perdas em receitas administradas pela Receita Federal, parcialmente compensadas por um aumento nos royalties e dividendos.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou em entrevista à Folha de S.Paulo a cautela do governo em relação à arrecadação, embora tenha reafirmado que as metas fiscais permanecem inalteradas.
O governo tem adotado medidas preventivas para restringir despesas, com a estratégia de criar uma "poupança" para futuros bloqueios, visando a se antecipar a possíveis desequilíbrios orçamentários. O novo arcabouço fiscal exige que, se os gastos obrigatórios subirem, as verbas discricionárias sejam bloqueadas, enquanto a queda na arrecadação pode levar a um contingenciamento, o que ressalta a importância de um controle rigoroso das contas públicas.
Fontes de pesquisa:
Revista Oeste
Folha de S.Paulo