O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) sanções econômicas contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi aplicada com base na Lei Magnitsky, que autoriza o bloqueio de bens e restrições financeiras a pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
A decisão intensifica o embate diplomático entre Brasil e EUA. Moraes já havia sido alvo das mesmas sanções em julho, quando também teve o visto, assim como de outros ministros do STF e familiares, revogado pelo governo americano.
As sanções se inserem no contexto de retaliação política da gestão de Donald Trump contra Moraes, após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe. Autoridades americanas acusam o ministro de ser responsável por “ações repressivas”, embora não tenham divulgado provas públicas que sustentem essa narrativa.
EUA impõem sanções e aplicam Lei Magnitsky contra mulher de Moraes
O que é a Lei Magnitsky
Criada em 2012 e ampliada em 2016, a lei recebeu o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão após denunciar corrupção no governo da Rússia. Desde então, tem sido usada como instrumento para punir autoridades e empresários estrangeiros acusados de corrupção ou abusos de poder.
Com base nela, dezenas de indivíduos já sofreram sanções, incluindo oligarcas russos, líderes políticos e empresários ligados a regimes considerados autoritários pelos EUA. Agora, o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa se somam à lista de personalidades internacionais sancionadas.
O episódio deve ampliar o desgaste da imagem do magistrado no cenário internacional e aumentar a pressão diplomática sobre o governo brasileiro.
Fonte: infomoney