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Lei garante atendimento prioritário a pessoas autistas na rede pública de saúde da Paraíba


Uma lei publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Estado assegura atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em toda a rede pública de saúde da Paraíba.

A medida estabelece que a prioridade será identificada por uma pulseira especial de classificação de risco, que deverá conter a marcação do símbolo semelhante a um quebra-cabeça. O dispositivo será adotado em hospitais, maternidades, unidades de Atenção Primária à Saúde e demais estabelecimentos públicos de saúde.

Segundo a legislação, os profissionais responsáveis pela triagem terão a obrigação de informar os acompanhantes e sinalizar a prioridade à equipe multidisciplinar para garantir que o atendimento seja efetivamente cumprido.

A lei, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), e já está em vigor.

Fonte: g1 PB

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