O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (27), apreciou 18 processos, entre prestações de contas, recursos e inspeções especiais. O destaque da pauta foi a imputação de débito superior a R$ 1,1 milhão ao Hospital Geral de Mamanguape, além da rejeição das contas do município de Uiraúna.
De acordo com o relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, o diretor-geral do Hospital de Mamanguape, Rodrigo Adriano Figueiredo, não comprovou adequadamente pagamentos feitos a fornecedores de alimentos, materiais e insumos durante o exercício de 2023. O TCE determinou que o gestor ressarça R$ 1.115.060,79, acrescidos de multas. O secretário de Estado da Saúde, Jhony Wesllys Bezerra Costa, também foi responsabilizado, recebendo multa de R$ 3.000,00, a ser paga em até 60 dias. Cabe recurso.
Contas municipais
O Pleno do TCE rejeitou a prestação de contas de Uiraúna referente ao exercício de 2022, sob responsabilidade da prefeita Maria Sulene Dantas Sarmento. O motivo foi o não cumprimento do investimento mínimo de 25% em educação, exigido pela Constituição.
Por outro lado, foram aprovadas as contas das prefeituras de Lastro, Nova Floresta e Coxixola (2023), bem como as de Conde, Alagoa Grande e Itapororoca (2022).
Outros julgamentos
O Tribunal ainda considerou regulares as contas da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento, sob responsabilidade de Rosália Borges Lucas, referentes a 2023. Além disso, não conheceu recurso do ex-secretário de Educação Aléssio Trindade e negou revisão solicitada por ex-prefeito de São José de Caiana.
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Sessão
A sessão, de número 2.508, foi conduzida pelo presidente, conselheiro Fábio Nogueira, e transmitida ao vivo pelo portal do TCE-PB e pelo YouTube. Participaram os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz Filho, Fernando Rodrigues Catão e Antônio Gomes Vieira Filho, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo subprocurador-geral Manoel Antônio dos Santos Neto.
Fonte: Ascom/TCE-PB