A Prefeitura de Mamanguape publicou no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (30), o Decreto nº 1809/2025, que revoga a cessão de uso do imóvel público localizado na Rua Duque de Caxias, no Centro da cidade, anteriormente cedido à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Mamanguape.
Segundo o decreto, assinado pelo prefeito Joaquim Fernandes de Oliveira Neto, a decisão foi tomada por interesse público, após constatação de que o imóvel se encontrava sem utilização pela cessionária, o que contrariaria a finalidade do termo de cessão firmado entre o Município e a OAB. O texto ainda concedeu o prazo de cinco dias úteis para que a entidade retirasse eventuais bens e devolvesse as chaves do local à Secretaria de Administração do Município.
Em resposta, a OAB do Vale do Mamanguape esclareceu que o prédio já estava desocupado e que as chaves foram entregues à Prefeitura ainda ontem(30), antes mesmo da publicação da revogação. A entidade afirmou que se mudou desde 2024 para uma sede com melhor estrutura e mais próxima aos órgãos da Justiça, com total responsabilidade quanto ao imóvel anteriormente utilizado.
“A OAB do Vale do Mamanguape atua com responsabilidade, zelando por qualquer patrimônio que estiver em sua posse. A sede já havia sido desocupada, e a chave entregue antes da revogação”, informou a Subseção.
A instituição ainda destacou que mantém uma relação de parceria com a Prefeitura de Mamanguape e agradeceu pelo tempo em que utilizou o imóvel. “A advocacia do Vale tem a certeza de que continua contando com o apoio do Município e se coloca à disposição para colaborar com qualquer órgão da gestão municipal”, concluiu a nota.
A reportagem procurou identificar qual é o imóvel citado no decreto, mas não obteve resposta. Apenas com o endereço informado, Rua Duque de Caxias, Centro, não é possível determinar com precisão qual é o prédio em questão.
📄 Fonte: Decreto nº 1809/2025 – Diário Oficial do Município de Mamanguape, publicado em 30 de julho de 2025.