Lei Magnitsky pode inviabilizar financeiramente Alexandre de Moraes até no Brasil

A aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, vai muito além da proibição de entrada em solo norte-americano. Os efeitos já alcançam o sistema bancário brasileiro, tornando praticamente inviável a movimentação financeira do magistrado inclusive dentro do próprio território nacional.

A razão? O sistema financeiro global está integrado. E todos os grandes bancos brasileiros Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal fazem parte da rede Swift, mecanismo internacional que permite a comunicação segura de transações entre instituições financeiras de diferentes países. Ao ser incluído na lista da Ofac (órgão do Tesouro dos EUA responsável por sanções internacionais), Moraes se torna automaticamente um nome proibido para qualquer operação com vínculo internacional.

Bancos são obrigados a restringir Moraes

Mesmo sem conta nos Estados Unidos, Moraes está impedido de realizar movimentações com moedas conversíveis, enviar ou receber recursos do exterior ou manter aplicações financeiras fora do Brasil. E não depende apenas de boa vontade ou decisão judicial: os bancos brasileiros são obrigados a barrar qualquer operação sob risco de também sofrerem sanções como exclusão do sistema financeiro internacional, multas pesadas e bloqueio de ativos no exterior.

Quais as restrições na prática?

Entre as sanções determinadas pela Lei Magnitsky, destacam-se:

• Congelamento de ativos em qualquer jurisdição sob influência norte-americana;

• Impossibilidade de receber pagamentos do exterior, como palestras, consultorias ou direitos autorais;

• Proibição de enviar recursos para fora do Brasil;

• Vedação a investimentos internacionais, inclusive em ações ou fundos fora do país.

O custo da desobediência

Bancos que descumprirem as restrições podem ser duramente punidos. E nenhuma instituição com atuação internacional quer correr esse risco. Por isso, qualquer transação com participação de Moraes que envolva o Swift será automaticamente bloqueada mesmo que a operação seja iniciada dentro do território brasileiro.

A inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções representa um marco sem precedentes na relação entre os EUA e o Judiciário brasileiro, e levanta sérias questões sobre a legitimidade, os excessos e as consequências de decisões tomadas por ministros do STF que vêm, há anos, acumulando poder sem limites.

Fonte: Revista Oeste