A decisão do governo federal de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) atinge em cheio os microempreendedores individuais (MEIs) e as pequenas empresas do Simples Nacional. A nova medida dobra a alíquota do imposto para operações financeiras realizadas por pessoas jurídicas, como empréstimos e financiamentos, e já está em vigor após ser avalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A mudança, promovida por decreto presidencial e confirmada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, foi classificada como um retrocesso na busca por justiça tributária. Isso porque, enquanto o governo promete taxar os super-ricos, quem sentirá mais rapidamente o peso no bolso são os pequenos negócios, justamente o segmento que mais gera empregos e movimenta a economia local.
“Na prática, quando esses empresários realizarem operações financeiras como pessoa jurídica, terão que arcar com uma tributação duas vezes maior que a atual”, alertou a analista política Thais Herédia, da CNN.
O aumento do IOF ocorre em meio a um cenário de estagnação econômica e queda de confiança do setor industrial, ampliando a preocupação com a sobrevivência dos pequenos negócios. Segundo especialistas, a medida pode desestimular o empreendedorismo e o acesso ao crédito, dificultando a recuperação de um setor já pressionado por juros altos, burocracia e inflação.
Além disso, o aumento do imposto contrasta com a narrativa oficial do governo, que afirma buscar “justiça tributária”. Na prática, porém, transfere a carga para quem menos consegue absorvê-la, enquanto setores mais robustos seguem com margens de manobra.
A decisão ainda aprofundou críticas sobre a forma como o Palácio do Planalto tem lidado com o Legislativo, especialmente após recorrer ao STF para manter o reajuste do IOF mesmo após o Congresso ter rejeitado os decretos.
Para os MEIs e pequenos empresários, o recado foi claro: o governo fala em justiça tributária, mas cobra a conta dos mesmos de sempre.