A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (8), o texto-base do Projeto de Lei 769/2024, que cria 200 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo 160 comissionados e 40 efetivos. A proposta, de autoria do próprio STF, foi defendida sob o argumento de que a Corte precisa ampliar sua estrutura para lidar com a suposta complexidade crescente dos processos em tramitação.
Apesar do impacto estimado de R$ 8 milhões anuais no orçamento, a proposta passou com folga. Entre os parlamentares da Paraíba, sete participaram da votação — cinco votaram a favor da criação dos cargos e apenas dois se posicionaram contra.
Votaram a favor do projeto:
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Aguinaldo Ribeiro (PP)
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Gervásio Maia (PSB)
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Luiz Couto (PT)
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Mersinho Lucena (PP)
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Romero Rodrigues (Podemos)
Votaram contra:
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Cabo Gilberto Silva (PL)
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Ruy Carneiro (Podemos)
O deputado Cabo Gilberto criticou duramente o projeto, classificando-o como “imoral e injusto” por ampliar gastos públicos em benefício de apenas 11 ministros, enquanto o país enfrenta restrições orçamentárias e cortes em áreas essenciais. A fala do parlamentar reflete o incômodo crescente com os privilégios do Judiciário e a falta de contenção de despesas em um momento de ajuste fiscal.
Já o relator da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), defendeu que a medida “moderniza a estrutura do STF” e melhora a eficiência da Corte. Segundo ele, o aumento de cargos não representaria novos gastos fora do orçamento, pois seria absorvido pelas dotações orçamentárias já previstas.
A criação de cargos comissionados em detrimento de concursos públicos também gerou reações. Parlamentares da oposição e até de esquerda, como Tarcísio Motta (PSOL-RJ), questionaram a ausência de critérios técnicos e o risco de transformar a estrutura da Suprema Corte em “cabide de empregos”.
A proposta ainda precisa passar pela votação dos destaques, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (9), antes de seguir para o Senado Federal.
A repercussão foi negativa entre internautas paraibanos. Muitos criticaram o contraste entre o discurso de austeridade e o aumento da estrutura de um órgão já amplamente criticado pela população. “Enquanto o pobre aperta o cinto, o STF amplia o tapete”, escreveu um usuário nas redes.