Presidente não sanciona nem veta projeto aprovado pelo Congresso; omissão transfere protagonismo ao Senado em meio a crise diplomática com Tel Aviv
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou pelo silêncio e não sancionou nem vetou o projeto de lei que cria o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel, deixando a promulgação para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A data será comemorada em 12 de abril, conforme proposta aprovada no Congresso.
Com o fim do prazo constitucional de 15 dias úteis — encerrado em 18 de junho —, a ausência de manifestação por parte de Lula implicou sanção tácita, conforme prevê o artigo 66 da Constituição Federal. O presidente do Senado, que é judeu, assinou o ato de promulgação após o silêncio do Planalto.
O ofício com a informação foi encaminhado nesta segunda-feira ao Senado pela Casa Civil, com assinatura do ministro Rui Costa. Questionado, o Palácio do Planalto não informou os motivos da decisão do presidente.
Lei tem origem em proposta vetada por Dilma
A proposta tem origem no próprio Executivo: o projeto foi enviado ao Congresso em 2013, no primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff, como alternativa a um texto anterior do então senador Marcelo Crivella, que propunha a celebração em 29 de novembro — mesma data em que a ONU instituiu o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino.
Na época, Dilma vetou o projeto por considerar a coincidência de datas um gesto político inadequado. Em compensação, propôs que o “Dia da Amizade” fosse transferido para 12 de abril, data que remete à criação da representação diplomática brasileira em Israel, em 1951.
Após mais de uma década engavetado, o projeto só foi aprovado no Senado em maio de 2025, e seguiu para análise presidencial.
Conflito diplomático em pano de fundo
A omissão do presidente ocorre em meio a fortes tensões diplomáticas entre Brasil e Israel, aprofundadas desde que Lula passou a criticar abertamente as operações militares israelenses contra o grupo Hamas na Faixa de Gaza. O petista já classificou as ações de “genocídio” e comparou os ataques ao Holocausto, o que levou o governo de Benjamin Netanyahu a declarar Lula “persona non grata” em território israelense.
A situação se agravou nas últimas semanas com a ofensiva de Israel contra o Irã — também condenada pelo Itamaraty — e com o apoio de parlamentares petistas à ideia de romper relações diplomáticas com o governo Netanyahu.
Candidatos à presidência nacional do PT, incluindo o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva (apoiado por Lula), divulgaram manifesto cobrando a suspensão de relações comerciais e diplomáticas com Israel. A pressão interna ajuda a explicar o constrangimento do presidente em sancionar diretamente a lei.