O município de Mamanguape, localizado no Litoral Norte da Paraíba, recebeu R$ 2.463.901,79 em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditados nesta sexta-feira, 9 de maio de 2025. O repasse corresponde ao primeiro decêndio do mês e reflete um crescimento de aproximadamente 11% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o valor distribuído nacionalmente foi de R$ 7,7 bilhões — em 2025, o montante total chegou a R$ 8,6 bilhões.
Com uma população de 44.882 habitantes, Mamanguape depende significativamente das transferências constitucionais como o FPM, que é utilizado, principalmente, para custear despesas básicas da administração municipal, como folha de pagamento, manutenção de serviços essenciais e investimentos em infraestrutura.
De acordo com o especialista em orçamento público, Cesar Lima, a elevação nos valores foi impulsionada por uma arrecadação federal mais robusta no último mês. No entanto, ele alerta que o comportamento do FPM ao longo de 2025 tem sido marcado por oscilações, exigindo cautela dos gestores municipais. “Estamos num cenário de incerteza internacional e acomodação da taxa de juros. Isso afeta diretamente os repasses federais. Apesar do bom valor atual, é prudente que as prefeituras não façam planos com base em picos de arrecadação isolados”, explicou.
O que é o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros. Previsto na Constituição Federal, ele representa 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os repasses são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês (antecipados quando coincidem com feriados ou fins de semana).
O valor recebido por cada município é calculado com base no número de habitantes, de acordo com os dados do IBGE, e serve para manter o funcionamento da máquina pública local, especialmente em cidades de pequeno e médio porte, como Mamanguape.
Fonte: Brasil 61