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A proposta reconhece a importância da EaD no Brasil como ferramenta estratégica de ampliação do acesso à educação superior e estabelece novos formatos de ensino: presencial, semipresencial e a distância.
Modelos definidos pela nova política
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Presencial: maioria da carga horária em aulas físicas, com até 30% EaD;
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Semipresencial: pelo menos 30% presenciais físicos (estágio, extensão, práticas) e 20% presenciais ou síncronas mediadas;
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EaD: predominância de atividades a distância, com mínimo de 20% presenciais e/ou síncronas mediadas, incluindo provas presenciais obrigatórias.
Cursos com EaD proibido
Pela nova regra, não poderão ser ofertados a distância os cursos de:
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Medicina
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Direito
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Enfermagem
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Odontologia
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Psicologia
Além disso, licenciaturas e demais cursos da área da Saúde também devem ser ofertados exclusivamente nos modelos presencial ou semipresencial.
Qualidade, infraestrutura e valorização
A política exige:
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Pelo menos uma avaliação presencial por disciplina;
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Polos com estrutura mínima obrigatória, como laboratórios e ambiente de estudo;
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Mediação pedagógica com professores qualificados e presença de mediadores pedagógicos distintos de tutores administrativos;
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Definição clara das atividades síncronas, assíncronas e mediadas.
Transição e regulamentação
Os cursos que já estão em andamento poderão ser concluídos nos moldes anteriores, respeitando o que foi acordado na matrícula. A nova política terá um prazo de transição de dois anos para total adequação.
Ampliação do debate
A nova política é resultado de um amplo diálogo com representantes do setor educacional, conselhos, entidades estudantis, órgãos internacionais e especialistas em regulação do ensino superior.
“O foco é o estudante e a valorização dos professores”, disse o ministro Camilo Santana. “Queremos garantir uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”
O Ministério da Educação acredita que a regulamentação representa um passo importante para consolidar a credibilidade e a qualidade da EaD no país, assegurando que ela contribua efetivamente para a inclusão e o avanço da educação superior brasileira.
Fonte: Misterio da Educação