Mamanguape abre credenciamento para comerciantes que desejam atuar no São Pedro 2025
A Prefeitura Municipal de Mamanguape, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que regulamenta o credenciamento de barracas, tendas e comércio volante para atuação durante o tradicional São Pedro da cidade, que será realizado nos dias 26, 27, 28 e 29 de junho de 2025.
📍 Inscrições
As inscrições são presenciais e acontecem entre os dias 19 a 23 de maio, das 7h30 às 12h e das 13h às 16h, na sede da Secretaria (Rua Duque de Caxias, nº 249, Centro, Mamanguape). No dia 19 de maio, o atendimento inicia às 13h.
🎯 Objetivo
O edital visa autorizar, de forma temporária, o uso de espaço público para instalação de barracas e tendas, durante os festejos juninos, promovendo organização e segurança para o evento.
🛍️ Vagas Disponibilizadas
Ao todo, serão oferecidas 60 vagas, distribuídas da seguinte forma:
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20 tendas para bebidas (sem alimentos):
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15 para residentes de Mamanguape;
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5 para não residentes.
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25 tendas para alimentos e bebidas:
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20 para residentes de Mamanguape;
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5 para não residentes.
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15 vagas para comércio volante (copos, bonés, brindes, etc.):
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10 para residentes;
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5 para não residentes.
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⚠️ Caso o número de inscritos por categoria não atinja o total de vagas, haverá redistribuição conforme critérios de ampla concorrência.
🧾 Documentação para o credenciamento
Os interessados deverão apresentar:
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Ficha de inscrição (preenchida no local);
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Cópia do RG e CPF;
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Comprovante de residência atualizado dos últimos 3 meses;
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Certidão negativa de débitos municipais;
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Termo de responsabilidade assinado (Anexo I).
🎲 Sorteio e cadastro reserva
Após a análise documental, será realizado sorteio público para definir os comerciantes contemplados e suas respectivas posições. Também será sorteado um cadastro reserva, acionado em caso de:
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Não pagamento da taxa de autorização de uso;
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Descumprimento de exigências;
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Desistência ou exclusão por irregularidades.
🚫 Condutas vedadas
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Proibida a venda de bebidas em recipientes de vidro;
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Proibido o uso de fogão elétrico, churrasqueira elétrica ou similares;
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Vedada propaganda comercial não autorizada nas tendas;
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Proibido comercializar produtos não declarados na inscrição;
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Comerciante deve permanecer no local com crachá visível;
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Comércio volante não pode permanecer em frente a palcos, tendas, saídas de emergência ou locais de aglomeração;
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No dia 29 de junho, por ser festividade religiosa, está proibida a venda de bebidas alcoólicas e o funcionamento do comércio volante (exceto produtos religiosos).
💵 Valor de Autorização de Uso
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R$ 300,00 para cada espaço/tenda autorizado.
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O não pagamento dentro do prazo implicará na perda da vaga.
🔎 Fiscalização e exclusividade
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Haverá fiscalização durante todo o evento;
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A Prefeitura poderá exigir exclusividade de marcas (refrigerantes, cervejas, etc.);
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O descumprimento de regras poderá acarretar a revogação imediata da autorização.
📝 Considerações finais
O edital entra em vigor a partir de sua publicação oficial, e casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, sob responsabilidade do secretário Davi Fonseca de Medeiros.
📎 Saiba mais
O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Mamanguape.
EDITAL-DE-CHAMAMENTO-PUBLICO-No-01-2025