A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito. A regra será aplicada gradualmente a partir de 2028.
Além disso, a PEC propõe a unificação das eleições no país a partir de 2034, além de alterações no tempo de mandato de diversos cargos eletivos, incluindo deputados e senadores. A matéria ainda será votada no plenário do Senado.
Principais pontos da PEC aprovada:
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Fim da reeleição:
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Para prefeitos, a reeleição será proibida a partir das eleições de 2028.
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Para governadores e presidente da República, a regra passa a valer a partir de 2030.
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Políticos eleitos em 2024 (prefeitos) e em 2026 (governadores e presidente) ainda poderão disputar a reeleição.
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Unificação das eleições:
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A partir de 2034, todas as eleições — municipais, estaduais e federais — serão realizadas em um único pleito.
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Novas durações de mandato:
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Cargos do Executivo (presidente, governador, prefeito): 5 anos.
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Deputados federais, estaduais, distritais e vereadores: 5 anos.
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Senadores: 5 anos (com transição até 2034).
Durante a transição:
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Senadores eleitos em 2026 terão mandato de 8 anos;
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Senadores eleitos em 2030 terão mandato de 9 anos;
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A partir de 2034, todos terão mandatos de 5 anos.
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Impacto nas Casas Legislativas
A PEC também afeta a duração dos mandatos na presidência do Senado e da Câmara dos Deputados, que seguirão o novo período de 5 anos de legislatura. Com isso:
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O presidente do Senado ou da Câmara continuará impedido de ser reeleito dentro da mesma legislatura, mas poderá ser reconduzido no início da legislatura seguinte.
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O mandato do presidente das Casas será de três anos no início da legislatura, seguido por dois anos na sequência, mantendo o ciclo de alternância.
Discussões e acordos no texto
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fez cinco versões do parecer até chegar ao formato aprovado. A PEC original foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Durante a tramitação na CCJ, os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE) apresentaram emendas que ajudaram a moldar o período de transição, especialmente no que diz respeito à duração dos mandatos de senadores e prefeitos.
Segundo Marcelo Castro, a mudança permitirá que as três vagas de senador por estado sejam disputadas ao mesmo tempo, encerrando o sistema atual de alternância entre eleições para um terço e dois terços do Senado.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o texto será analisado agora pelo plenário do Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por três quintos dos senadores (49 votos). Se aprovada, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.