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| Vereadores eleitos e reeleitos de Mamanguape, prefeito e vice-prefeito/ Foto: Reprodução |
A partir de 2025 , os vereadores de Mamanguape , maior município do Litoral Norte da Paraíba, concederão um subsídio mensal de R$ 9.900 , enquanto o presidente da Câmara Municipal receberá salário de R$ 14.950 . Os valores foram fixados pelo Projeto de Lei nº 19/2024 , aprovado pela Câmara Municipal no dia 5 de abril deste ano.
Salários e direitos garantidos
Além dos pagamentos mensais, os vereadores terão direito ao décimo terceiro salário e um terço de férias , conforme garantido pela Constituição Federal (artigos 7º, VIII e XVII). O projeto também permite uma revisão anual dos subsídios, caso seja necessário adaptá-los às exigências legais, conforme previsto no artigo 4º da lei aprovada.
Papel da Câmara Municipal
A iniciativa de fixação dos subsídios é exclusiva da Câmara Municipal e pela Mesa Diretora, que representa os interesses do Legislativo municipal. Em Mamanguape, a Câmara é composta por 13 vereadores , que representam os 44.599 habitantes do município, conforme dados do Censo de 2022 .
A fixação da liderança dos agentes políticos municipais – prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores – é uma responsabilidade do Poder Legislativo local. No caso específico de Mamanguape, a mesa diretora atual contribuiu e aprovou o projeto, garantindo os subsídios para o quadriênio 2025-2028 .
Salários dos demais agentes políticos
Além dos valores destinados aos vereadores, o projeto de lei define os seguintes subsídios:
- Prefeito : R$ 26.000,00
- Vice-prefeito : R$ 13.000,00
- Secretários Municipais : R$ 9.000,00
Compromisso com a população
Com as disposições definidas, a expectativa é que o Legislativo e o Executivo municipal atuem de forma transparente e eficiente , com foco nas demandas da população e no desenvolvimento de Mamanguape. Agora cabe aos vereadores eleitos responsáveis pela confiança dos cidadãos, trabalhando com dedicação e responsabilidade no exercício de seus mandatos.
Fonte: Vale Notícias