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| Reprodução/Internet |
Redação
Juíza Eleitoral Suspende Pesquisa em Mamanguape.
A juíza eleitoral Juliana Duarte Maroja, da 7ª Zona Eleitoral em Mamanguape, determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral publicada pelo Blog do Bruno Lira, que apresentava números de intenções de voto para prefeito e vereador em Mamanguape, Litoral Norte da Paraíba. O pedido de suspensão foi feito pelo partido União Brasil, alegando irregularidades na pesquisa.
Motivo da Suspensão:
- Desobediência ao Prazo Legal: A pesquisa foi divulgada antes do prazo mínimo de cinco dias estipulado no sistema PesqEle, conforme o art. 33 da Lei 9.504/97 e o art. 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019.
A juíza afirmou que, embora não tenha havido fraude, a violação do prazo mínimo legal justifica a suspensão da divulgação da pesquisa, conforme os requisitos do art. 16, §2º, da Resolução TSE nº 23.600/19.
Determinações da Juíza:
Suspensão da Divulgação: A juíza ordenou a suspensão imediata da pesquisa registrada sob o número PB06870/2024 no TRE/PB.
- Retirada de Conteúdo: A pesquisa deve ser removida das redes sociais e da página eletrônica do Blog do Bruno Lira.
Multas:
- R$ 5.000,00 por descumprimento da ordem de suspensão.
- R$ 1.000,00 por dia de atraso na retirada da pesquisa.
Conclusão:
A juíza atendeu ao pedido liminar do União Brasil, suspendendo a divulgação da pesquisa eleitoral devido à desobediência ao prazo legal de divulgação, garantindo assim o cumprimento das normas eleitorais vigentes.
Fonte de pesquisa: Clickpb
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| Registro de pesquisa - Tse |
