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Por Raquel Lima
Nesta quarta-feira (14), a juíza Daniere Ferreira de Souza, da 73ª Zona Eleitoral, condenou Luciano Ramos da Silva a pagar uma multa de R$ 58.205,00 por ter divulgado uma enquete no Instagram como se fosse uma pesquisa eleitoral oficial. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral.
A condenação ocorreu após uma denúncia apresentada pelo partido Republicanos, que alegou que Luciano Ramos utilizou seu perfil na rede social para divulgar dados de uma enquete que colocava a candidata Adelma Cristovam (Solidariedade) à frente de Leonardo Barbalho (Republicanos) na disputa pela Prefeitura de Pitimbu, no Litoral paraibano. Além disso, Ramos fez propaganda negativa contra Barbalho, o que também foi considerado pela Justiça Eleitoral.
A juíza aplicou uma multa de R$ 53.205,00 pela divulgação indevida da enquete e adicionou mais R$ 5 mil por propaganda eleitoral extemporânea negativa. Luciano Ramos foi intimado a remover o conteúdo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 25 mil.
A magistrada também determinou que o Instagram seja notificado para remover o vídeo, caso Luciano Ramos não cumpra a ordem judicial. A multa diária para a plataforma, em caso de descumprimento, foi fixada em R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil.
Este caso serve como um exemplo importante das consequências legais que podem resultar da má utilização de enquetes e sondagens em redes sociais durante o período eleitoral. A Justiça Eleitoral reforça que a divulgação de dados sem o devido registro e apresentação como pesquisa oficial pode levar a sanções severas, incluindo multas significativas e ordens de remoção de conteúdo.
Fonte: Paraíba Online