Justiça Federal condena ex-servidora de Patos e empresário por corrupção na Operação Outside. Esquema envolvia 18 pagamentos de propina.
A Justiça Federal na Paraíba condenou uma ex-servidora da Prefeitura de Patos e um empresário pelos crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e confirma a existência de um esquema sistemático de propinas operado entre 2021 e 2024, desarticulado pela Operação Outside.
As investigações revelaram que a ex-coordenadora do Núcleo de Convênios do município utilizava sua posição para favorecer empresas em contratos públicos. Em troca, ela recebeu cerca de R$ 9 mil em vantagens indevidas.
Penas e Perda de Cargo
O magistrado reconheceu a "continuidade delitiva" devido à repetição das práticas criminosas:
Ex-servidora: Condenada 18 vezes por corrupção passiva. Recebeu pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além de multa e a decretação da perda do cargo público.
Empresário: Condenado 12 vezes por corrupção ativa. Recebeu pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, convertida em medidas restritivas e multa.
O "Modus Operandi" e as Mensagens Cifradas
O esquema funcionava através do fornecimento de informações privilegiadas e pressão sobre setores internos para agilizar pagamentos e medições de obras federais, como as intervenções nas Alças Sudeste e Sudoeste de Patos.
Para camuflar as transações, os envolvidos utilizavam termos como “cheiro” e “beijo” em aplicativos de mensagens para se referir aos repasses financeiros. A perícia da Polícia Federal comprovou que os pagamentos ocorriam sempre em datas próximas à liberação de recursos públicos para as empresas do condenado.
Tese da Defesa Rejeitada
A defesa tentou sustentar a polêmica tese de que "pagar propina não é crime" quando a solicitação parte do servidor público, alegando que o empresário apenas teria cedido a um pedido. A Justiça Federal rejeitou o argumento, afirmando que as provas demonstram um acordo prévio, estável e doloso entre as partes para fraudar a administração pública.
A Operação Outside continua a apurar fraudes em licitações e execuções de obras custeadas com recursos da União no município. Cabe recurso da decisão.
Com informações do Sistema Correio
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