CCJ vota hoje PEC que extingue escala 6x1. Hugo Motta acelerou prazos para votação, enquanto governo foca em projeto de lei com urgência.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, a chamada escala 6x1. A votação ocorre após uma manobra estratégica do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a tramitação da matéria.
Para evitar que um pedido de vista atrasasse o cronograma devido ao feriado de Tiradentes, Motta convocou uma sessão extraordinária no plenário na última sexta-feira (17). A medida permitiu que o prazo regimental fosse cumprido, possibilitando a votação do parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já nesta manhã.
Cronograma e Trâmite
Segundo Hugo Motta, há "vontade política" para que o tema avance rapidamente. Caso a CCJ aprove a admissibilidade do texto hoje, o próximo passo é a criação de uma comissão especial. O objetivo da presidência da Câmara é levar a proposta ao plenário principal até o fim de maio.
Disputa de Narrativas: PEC vs. Projeto do Governo
Embora a PEC (de autoria de Reginaldo Lopes e Erika Hilton) avance, o Palácio do Planalto corre em paralelo com um Projeto de Lei (PL) enviado em regime de urgência constitucional. A estratégia do governo federal visa agilizar a mudança, já que um PL exige quórum menor e, se não for votado em 45 dias, tranca a pauta da Câmara.
As propostas em jogo:
A PEC: Altera a Constituição para extinguir a escala 6x1.
O Projeto do Governo: Propõe a escala 5x2 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O líder do PT, Pedro Uczai, defende o projeto do governo como o caminho mais rápido para garantir a vitória antes das eleições de outubro, temendo novas manobras de obstrução da oposição contra a PEC na comissão especial.
Com informações do Portal Correio
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