Sapé e Marcação lideram gastos com pessoal no Vale do Mamanguape; 105 prefeituras da PB extrapolam limite da LRF

Apesar de um ano de arrecadação positiva com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que injetou R$ 198 milhões extras nos cofres paraibanos em 2025, a situação fiscal de muitas gestões é preocupante. Um levantamento do Blog Pleno Poder, baseado em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), revela que 105 prefeituras ultrapassaram o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos de pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Destaque no Vale do Mamanguape

Na região do Vale, a situação é crítica para alguns municípios que figuram entre os maiores gastadores do estado, comprometendo a capacidade de novos investimentos:

  • SAPÉ: É um dos casos mais graves de toda a Paraíba, comprometendo 74% da sua receita apenas com o Poder Executivo (e chegando a 76% quando somado ao Legislativo).

  • MARCAÇÃO: Também aparece no topo do ranking estadual, com 70% de gastos no Executivo e 72% no total consolidado.

  • MAMANGUAPE: Conseguiu manter o equilíbrio, registrando 51% no Executivo, dentro do limite legal de 54%.

  • ITAPOROROCA: Registrou exatamente o limite prudencial de 54%.

  • RIO TINTO: Apresentou 54% no Executivo, no limite da lei.

  • BAÍA DA TRAIÇÃO: Manteve-se em situação confortável com 48%.

  • CUITÉ DE MAMANGUAPE: Extrapolou levemente o limite, chegando a 55%.

Cenário Estadual e Grandes Centros

O levantamento, que considera dados até outubro de 2025, mostra que nem mesmo as grandes cidades escaparam do "vermelho":

No topo do ranking geral de descumprimento aparecem Barra de Santa Rosa (76%) e Belém do Brejo do Cruz (75%), seguidas de perto por Sapé.

Justificativa e Orientação

O presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, explicou que o cálculo do TCE inclui gastos previdenciários, o que infla os percentuais. Segundo ele, a entidade orienta que os prefeitos busquem metas de redução para se adequar à legislação, embora reconheça as dificuldades financeiras enfrentadas pelas gestões para manter serviços essenciais e a folha de pagamento em dia.

A LRF prevê sanções para os municípios que não retornarem aos limites legais, como a proibição de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito.

 Com informações do Observatório SAGRES/ TCE-PB

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