PEC 4x3: Pequenos negócios alertam para riscos de fechamento e alta nos preços

A proposta de emenda à Constituição (PEC 8/25), que visa extinguir a escala 6x1 e implementar uma jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso (4x3), gerou um sinal de alerta entre empreendedores brasileiros. Segundo consulta realizada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a medida pode ter impactos severos na economia sem um debate prévio com o setor produtivo.

A proposta prevê a redução da carga horária de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial, aplicada a todos os setores.

Os donos de pequenos negócios, que respondem por cerca de 60% dos empregos formais no país, temem que a mudança force uma reestruturação financeira insustentável. Entre os riscos citados estão:

• Aumento de Custos: Estimativas da FecomercioSP indicam que o custo do trabalho pode subir 37,5%, com a folha de pagamento saltando entre 18% e 27%.

• Inflação ao Consumidor: Para cobrir as novas despesas com encargos (INSS, FGTS, férias) e a criação de novos turnos, os empresários preveem o repasse dos custos para os preços finais.

• Informalidade e Demissões: O receio é que a dificuldade em manter os prazos e a lucratividade leve a cortes de pessoal ou à migração para o mercado informal.

• Perda de Competitividade: Comparado a parceiros como EUA e China, o Brasil teria uma jornada menor, mas sem a produtividade tecnológica desses países.

A mão de obra humana é o motor de diversos setores que hoje operam quase integralmente na jornada de 41 a 44 horas. Os mais impactados seriam:

• Agricultura: 92% dos profissionais.

• Construção Civil: 91% dos profissionais.

• Varejo: 89% dos profissionais.

A CACB argumenta que a redução de jornada em países desenvolvidos é fruto de alta tecnologia e educação. No Brasil, um trabalhador leva uma hora para produzir o que um norte-americano faz em 15 minutos.

O economista Sillas Souza (Unicamp) alerta ainda para um "efeito reverso": trabalhadores poderiam usar os dias de folga para buscar um segundo emprego, dobrando a carga horária real e aumentando a concorrência por vagas, o que pressionaria os salários médios para baixo.

Antes de alterar a Constituição, a CACB e outras entidades defendem que o governo foque em:

1. Redução da carga tributária.

2. Qualificação profissional (com um programa de pelo menos 5 anos).

3. Investimento em tecnologia e infraestrutura.

4. Desburocratização das leis trabalhistas.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, classificou a proposta como "populista" e reforçou que "é preciso preparar o campo e investir em qualificação" antes de qualquer mudança radical na escala de trabalho.

Com informações do Brasil 61