O Ministério Público da Paraíba (MPPB) oficializou o arquivamento da investigação criminal contra o governador João Azevêdo (PSB) no âmbito da Operação Calvário. A decisão foi tomada após o processo ser remetido à Justiça comum da Paraíba, após passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entenda o caso
O inquérito apurava supostos crimes que teriam ocorrido entre 2018 e 2020, período em que João Azevêdo era candidato ao governo. A investigação focava em possíveis repasses irregulares e participação em organização criminosa dentro do esquema que envolvia Organizações Sociais (OSs) nas áreas de saúde e educação.
Por que foi arquivado?
De acordo com a promotora de Justiça Gláucia Maria de Carvalho Xavier, o arquivamento baseou-se em dois pontos principais:
Falta de Provas Autônomas: As acusações eram baseadas apenas em depoimentos de delatores (colaboração premiada). O STF e o STJ proíbem a chamada "colaboração cruzada" — quando uma delação é usada para confirmar outra sem provas externas.
Inexistência de Indícios: Mesmo após buscas, apreensões e quebras de sigilos bancário e fiscal, o MPPB afirmou que não foram encontrados indícios mínimos que ligassem o governador aos crimes investigados.
Próximos Passos
Com a decisão, o Ministério Público concluiu que não há "justa causa" para oferecer uma denúncia formal. O Estado da Paraíba, na condição de suposta vítima, tem o prazo de 30 dias para solicitar uma revisão da decisão, caso deseje.
As demais frentes da Operação Calvário, que envolvem outros nomes e períodos da gestão estadual anterior, seguem seus trâmites jurídicos regulares.
Com informáçãoes do Jornal da Paraíba
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