Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a previdência rural encerrou 2024 com um déficit de R$ 187,1 bilhões. No período, os gastos com benefícios destinados a pequenos produtores rurais, pescadores artesanais, indígenas e agricultores familiares chegaram a R$ 196,9 bilhões, enquanto a arrecadação de contribuições ficou em apenas R$ 9,8 bilhões.
O levantamento identificou falhas graves na política de previdência rural. Apenas 22% dos requisitos avaliados foram plenamente atendidos, enquanto 78% tiveram cumprimento parcial. Segundo o TCU, a falta de clareza sobre o público-alvo e a ausência de dados completos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dificultam a comprovação da atividade rural e favorecem irregularidades.
Outro ponto crítico é o elevado índice de judicialização. Em dezembro de 2024, 34,8% dos benefícios rurais foram concedidos pela Justiça, contra 13,8% nos casos urbanos, o que aumenta custos e sobrecarrega o sistema.
O TCU também destacou a existência do chamado “gap de sonegação”, estimado entre R$ 1,2 bilhão e R$ 2,6 bilhões em 2024, valores não arrecadados devido à informalidade e omissões fiscais.
Instituída em 1963, a política previdenciária rural cresceu ao longo das décadas. Entre 2015 e 2024, o número de benefícios pagos aumentou 49%, passando de 798 mil para 1,2 milhão. Atualmente, representam 21,12% das despesas do INSS, pressionando as contas públicas.
Diante do quadro, o TCU determinou que o Ministério da Previdência Social apresente, em até 180 dias, avaliações periódicas da política, elabore estudos em conjunto com o INSS e a Receita Federal para combater a sonegação e proponha uma revisão estrutural do modelo.
Fonte: Brasil 61 – TCU aponta rombo de R$ 187,1 bi na previdência rural