O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Mamanguape, instaurou um inquérito civil para apurar suposto uso irregular de verbas do fundo eleitoral por parte do deputado estadual Eduardo Carneiro de Brito, candidato não eleito nas eleições de 2024.
De acordo com a portaria, uma denúncia anônima relatou que os gastos de campanha com combustíveis ultrapassaram o limite de R$ 6 mil mensais estabelecido pela Resolução nº 1.885/2020, alcançando cerca de R$ 10 mil mensais. Os abastecimentos teriam ocorrido em postos de combustíveis pertencentes a familiares de Baby Helenita, aliada política e candidata a vice-prefeita na região.
A Prefeitura de Mamanguape informou que os postos citados não prestam serviços ao município. Apesar das notificações expedidas, tanto o parlamentar quanto os proprietários dos estabelecimentos não apresentaram esclarecimentos dentro do prazo.
Com o esgotamento da fase preliminar, o Ministério Público determinou a instauração do inquérito para aprofundar as apurações e adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis. O caso segue sob responsabilidade do promotor Ítalo Márcio de Oliveira Sousa.
Leia o documento:
Entramos em contato com a assessoria para ouvir a versão do parlamentar, mas até o momento não obtivemos retorno. Caso haja interesse em enviar nota oficial, permanecemos à disposição para publicação.
Fonte: Ministério Público da Paraíba