A proposta foi apresentada em fevereiro pelo deputado estadual Sargento Neto (PL), acompanhando uma tendência nacional de projetos semelhantes, apelidados de “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca Oruam.
De acordo com a legislação, ficam vedados contratos, patrocínios, financiamentos e apoios institucionais para apresentações que exaltem organizações criminosas, suas práticas ou símbolos. A lei define como apologia ao crime “qualquer manifestação artística que exalte, enalteça ou glorifique organizações criminosas, suas práticas ou símbolos”.
O descumprimento implicará na devolução integral dos recursos, aplicação de multas e responsabilização administrativa, civil e penal dos gestores e demais envolvidos.
A fiscalização ficará a cargo do governo da Paraíba, que deverá adotar mecanismos de análise prévia dos conteúdos apresentados nos projetos culturais. Órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), também terão competência para acompanhar a aplicação das verbas públicas.
Lei proíbe uso de recursos públicos em shows com apologia ao crime organizado na Paraíba
Segundo a justificativa do autor do projeto, o objetivo é coibir apresentações que incentivem o uso de drogas ou façam referência a facções criminosas. O texto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Fonte: Governo da Paraíba / ALPB