A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que parte das investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continue sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), caso envolvam autoridades com foro privilegiado. Os demais processos, porém, podem retornar à Justiça Federal.
O parecer, enviado ao ministro Dias Toffoli, solicita que a distribuição das relatorias seja feita de forma livre, sem vinculação automática a ele por prevenção. A decisão final caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o caso segue sob sigilo.
Em junho, Toffoli havia determinado que todos os inquéritos e procedimentos da Operação Sem Desconto fossem remetidos ao seu gabinete. Embora não tenha interrompido os trabalhos da Polícia Federal, a medida acabou desacelerando o avanço das apurações.
Atualmente, existem 13 inquéritos em andamento em unidades da PF de São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe e Distrito Federal. Os bens apreendidos somam R$ 176 milhões, além de bloqueio de valores e prisão preventiva de dois investigados. O esquema fraudulento envolvia o cadastramento irregular de aposentados em associações, com uso de assinaturas falsas para descontar mensalidades sem o consentimento dos beneficiários.
CPMI mira responsabilidades políticas
Paralelamente, o Congresso instalou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A oposição emplacou o senador Carlos Viana (Podemos-MG) na presidência e o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) na relatoria, derrotando os indicados do governo.
Viana afirmou que a comissão vai convocar todos os ministros da Previdência desde o governo Dilma Rousseff, além de presidentes do INSS. “Queremos saber a responsabilidade de cada um. Primeiro vamos convidar, mas, se necessário, vamos convocar”, declarou.
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Na primeira sessão, o senador Magno Malta (PL-ES) adiantou que pedirá a quebra do sigilo de cem anos sobre a entrada do “Careca do INSS” no Senado, medida estabelecida após solicitação via Lei de Acesso à Informação.
A derrota do governo Lula na composição da CPMI fortaleceu a oposição, que agora controla os principais cargos e promete ampliar o alcance das investigações.
Fonte: Revista Oeste