A medida foi publicada em forma de Medida Provisória (MP) no Diário Oficial da União em maio. Agora, Câmara e Senado têm até 120 dias para aprovar o texto e transformá-lo em lei. Caso não seja aprovado, o benefício perderá a validade.
Quem pode receber a tarifa social?
A tarifa social se destina a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que se enquadrem em pelo menos um dos critérios abaixo:
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Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
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Pessoas com deficiência ou idosos (65 anos ou mais) que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
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Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
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Famílias em sistemas isolados que utilizem geração off-grid (fora da rede pública).
A Energisa afirma que não será necessário se recadastrar para receber o benefício, desde que os dados estejam atualizados no CadÚnico. A aplicação da tarifa será feita automaticamente para quem atender aos critérios.
Gratuidade e cobrança proporcional
As famílias com consumo mensal de até 80 kWh terão direito à isenção total da tarifa, podendo pagar apenas encargos ou tributos estaduais e municipais, caso a legislação local exija. Quem ultrapassar o limite terá de arcar apenas com o valor proporcional ao excedente.
Impacto nacional
De acordo com o governo federal, a nova política deve atingir cerca de 17 milhões de famílias em todo o país, o que representa aproximadamente 60 milhões de brasileiros beneficiados.