Um levantamento do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), divulgado nesta quarta-feira (23), revelou que a maioria das creches financiadas pelo programa estadual Paraíba Primeira Infância está inacabada, paralisada ou sequer foi iniciada. A Auditoria Temática nº 03/2025 avaliou a execução de 215 unidades em 212 municípios paraibanos e identificou que 111 dessas obras estão paralisadas, e outras 14,55% sequer foram iniciadas ou não têm dados atualizados no sistema de controle GeoPB.
A auditoria mostrou que, passados três anos dos repasses estaduais (ocorridos entre janeiro e julho de 2022), apenas 52 creches foram concluídas, o que representa pouco mais de 24% do total. Segundo o cronograma original, as obras deveriam ter sido entregues entre 7 e 10 meses após a assinatura dos convênios.
Entre os municípios com obras sem qualquer indício de execução, mesmo com repasses já feitos, estão João Pessoa, Cabedelo, Curral Velho, Natuba, Soledade, Guarabira, Santa Rita, Alagoa Grande e São Domingos. Ao todo, R$ 92,46 milhões permanecem parados em contas bancárias específicas dos convênios.
A consequência direta é a limitação do acesso à educação infantil. O relatório estima que a não entrega das obras impediu a matrícula de cerca de 11.850 crianças de 0 a 5 anos em creches públicas. A situação agrava um cenário já crítico: segundo auditoria anterior, 60% das creches da Paraíba funcionam acima da capacidade, e apenas 12 das 95 unidades vistoriadas foram construídas nos últimos cinco anos.
Outro dado significativo do relatório é que a presença da fiscalização in loco aumenta em mais de três vezes a chance de uma creche ser concluída. A análise foi feita pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC), vinculado à Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi) e apresentada pelo diretor Eduardo Albuquerque.
Como próximos passos, o TCE-PB informou que irá emitir relatórios individuais nos processos de acompanhamento de gestão de cada município, sugerir alertas aos gestores e acionar o Ministério Público de Contas, além de dialogar com a Secretaria de Estado da Educação para a adoção de medidas corretivas.
O relatório completo está disponível no portal oficial do TCE-PB.
Fonte: TCE-PB