O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o ministro, juristas do governo consideram a decisão do Congresso “flagrantemente inconstitucional”.
A declaração foi dada em entrevista à Folha de S.Paulo, na qual Haddad revelou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se manifestaram oficialmente, e que a decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Vamos ver agora qual vai ser a decisão do presidente, que pode ser de questionar a decisão do Congresso... Na opinião dos juristas do governo, é flagrantemente inconstitucional”, afirmou Haddad.
Três saídas possíveis: impostos, cortes ou judicialização
Com a queda do decreto, o governo enfrenta um desafio adicional para equilibrar o orçamento dentro das metas do arcabouço fiscal, que prevê déficit zero em 2025.
Haddad listou três alternativas:
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Buscar novas fontes de receita, como taxação de dividendos ou exploração de ativos do setor de petróleo;
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Aumentar os cortes de gastos, além dos R$ 30 bilhões já contingenciados, podendo chegar a mais R$ 12 bilhões — medida que, segundo o ministro, afetaria programas como Minha Casa, Minha Vida, educação e saúde;
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Judicializar o caso, levando a questão ao STF.
“Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso”, afirmou.
Congresso reage e derruba decreto
O Congresso Nacional aprovou, por ampla maioria, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula os efeitos do decreto presidencial que alterava o IOF. A votação foi concluída com 383 votos favoráveis na Câmara e aprovação no Senado, seguindo agora para promulgação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a vitória política nas redes sociais:
“Foi um dia muito importante para o país. A Câmara e o Senado derrubaram o decreto do governo para evitar o aumento de impostos”, afirmou.
A articulação suprapartidária para barrar o aumento do IOF é vista como uma derrota estratégica para o Planalto, que agora tenta reverter o cenário ou compensar a perda fiscal por outros meios.
Falha na articulação e "surpresa" no Planalto
Haddad revelou que, dias antes da votação, participou de uma reunião com líderes do Congresso e saiu convencido de que havia acordo. O revés, segundo ele, foi inesperado.
“Passei cinco horas negociando. Saí de lá crente que tínhamos chegado a um acordo. E isso não se traduziu naquilo que imaginamos. Eu vou procurar rever o que aconteceu”, lamentou o ministro.
Fonte: CNN