O Governo Federal oficializou a troca obrigatória de todos os medidores de energia elétrica por equipamentos inteligentes até 2035. A medida consta na Portaria Normativa nº 111/2025, publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e visa digitalizar a rede de baixa tensão em residências e pequenos comércios conectados ao sistema nacional.
O processo será gradual e deverá ser planejado pelas concessionárias de energia, que deverão apresentar cronogramas de implantação à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com base em critérios técnicos e econômicos.
O que muda na prática
Os medidores inteligentes vão substituir os modelos analógicos tradicionais e permitirão:
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Leitura remota do consumo, sem necessidade de visita de técnicos;
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Monitoramento em tempo real do uso de energia;
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Corte e religamento automático (com regras de proteção ao consumidor);
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Envio de alertas sobre falhas, picos ou quedas na rede;
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Armazenamento do histórico de consumo e desempenho da rede.
O governo afirma que a mudança proporcionará maior eficiência energética, transparência nas contas de luz e reação mais rápida a eventos climáticos e falhas técnicas.
Impacto na conta de luz
Segundo a portaria, a digitalização deve contribuir para a modicidade tarifária, evitando reajustes desnecessários. No entanto, o custo da implantação dos medidores será analisado caso a caso, e caberá à Aneel regulamentar a divisão desses custos entre empresas e consumidores.
Segurança de dados
A nova tecnologia exigirá que as distribuidoras cumpram normas de segurança cibernética, garantindo o sigilo das informações dos consumidores de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, a Aneel poderá exigir a contratação de verificadores independentes para fiscalizar o andamento da digitalização e a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias.