A Paraíba tem 53 municípios na lista dos entes que correm o risco de não receber a complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em 2026. A informação é do Ministério da Educação, com base em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
A pendência ocorre porque essas cidades não enviaram os dados contábeis, orçamentários ou fiscais referentes ao exercício de 2024 — condição obrigatória para o cálculo do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), que determina o direito à complementação da União.
A ausência desses dados impede que os municípios sejam habilitados ao cálculo e recebam recursos importantes para o financiamento da educação básica pública.
Confira a lista dos 53 municípios paraibanos que estão com pendências e podem ficar sem recursos do Fundeb em 2026:
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Aguiar
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Alagoinha
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Alhandra
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Arara
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Baraúna
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Barra de Santa Rosa
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Barra de São Miguel
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Boa Vista
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Cachoeira dos Índios
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Cacimba de Areia
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Cacimbas
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Cuitegi
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Curral de Cima
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Damião
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Duas Estradas
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Esperança
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Fagundes
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Gurjão
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Imaculada
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Ingá
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Itabaiana
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Juripiranga
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Juru
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Lagoa de Dentro
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Manaíra
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Mataraca
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Mato Grosso
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Monte Horebe
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Mulungu
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Natuba
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Nova Floresta
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Nova Olinda
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Paulista
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Pedra Lavrada
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Pedro Régis
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Pilar
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Pilõezinhos
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Pitimbu
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Quixaba
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Riachão
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Salgado de São Félix
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Santa Cruz
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São Domingos do Cariri
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São João do Tigre
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São Vicente do Seridó
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Serra da Raiz
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Serra Grande
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Serra Redonda
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Sossêgo
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Tacima
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Teixeira
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Tenório
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Zabelê
O prazo para regularização se encerra em 31 de agosto de 2025. Se não forem enviados os dados corretamente até essa data, os municípios perderão o direito ao repasse, comprometendo a manutenção da educação básica em 2026.
Fonte: Ministério da Educação / Brasil 61