O governo federal decidiu usar recursos do Orçamento da União para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas das fraudes envolvendo descontos indevidos no INSS. A informação foi confirmada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta sexta-feira (30). O valor será bancado diretamente pelos cofres públicos, mesmo com mais de R$ 1 bilhão em bens bloqueados da rede de entidades envolvidas no esquema.
A medida reacende o debate sobre má gestão e falta de fiscalização nos acordos firmados entre o INSS e associações suspeitas, que há anos descontam indevidamente valores dos benefícios de milhares de segurados, especialmente os mais vulneráveis.
“A determinação do governo do presidente Lula é que todas as entidades fraudadoras paguem pelos crimes e pelo dano patrimonial. Mas é evidente que o governo não vai ficar esperando essas entidades ressarcirem os aposentados”, declarou Messias.
Na prática, o contribuinte brasileiro é quem arcará com o prejuízo imediato. Segundo a Advocacia-Geral da União, o objetivo é concluir os pagamentos até dezembro, mesmo sem previsão de quando (ou se) as entidades devolverão o dinheiro.
Sistema fora do ar e suspeita de ataque
O início do atendimento presencial aos beneficiários nos Correios enfrentou problemas logo nos primeiros dias. Uma falha generalizada no sistema da Dataprev, responsável pela gestão dos dados da Previdência, deixou agências sem acesso ao serviço em todo o país. A AGU não descartou a possibilidade de um ataque hacker.
“A Dataprev já está neste momento trabalhando para restabelecer os serviços”, afirmou Jorge Messias, sem dar prazos para normalização.
Fraude bilionária revelada
A operação "Sem Desconto", deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU, revelou uma estrutura criminosa envolvendo dezenas de entidades e servidores públicos. O esquema operava com a falsa cobrança de mensalidades de associações nos contracheques de aposentados e pensionistas — muitas vezes sem o conhecimento das vítimas.
Apesar do afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e da queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), as medidas do governo para conter o dano ainda levantam críticas quanto à falta de controle e à responsabilidade estatal pela fragilidade na concessão desses acordos.
O governo promete punir os responsáveis e recuperar os valores bloqueados. Mas, até lá, é o Tesouro Nacional — ou seja, o bolso do pagador de impostos — que cobrirá o rombo.