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Segundo o Gaeco, as diligências de hoje cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Os alvos são servidores públicos, advogados e particulares suspeitos de integrar um esquema que movimentou mais de R$ 126 milhões em descontos indevidos de benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas em diversos estados do país.
Esquema envolvia fraudes judiciais e aliciamento de idosos
De acordo com o Ministério Público, os envolvidos constituíam entidades falsas para ajuizar ações coletivas manipuladas, com o objetivo de obter decisões judiciais favoráveis. As ações eram propositalmente distribuídas em comarcas onde a organização criminosa mantinha influência, e os processos tramitavam sob segredo de Justiça, o que impedia o contraditório e o acompanhamento pelo Ministério Público.
Ainda conforme as investigações, aposentados — em especial os mais vulneráveis — eram aliciados por meio de contratos de adesão que, na prática, camuflavam empréstimos com juros abusivos sob o disfarce de “mensalidades associativas”. Muitas das vítimas sequer sabiam que estavam sendo processadas até notarem os descontos em folha.
As decisões judiciais, muitas vezes baseadas em documentos forjados, garantiam benefícios financeiros indevidos aos operadores do esquema. O grupo também atuava em modalidades fraudulentas como:
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"Limpa nome": exclusão indevida de registros em cadastros de inadimplentes (SPC, Serasa) sem quitação da dívida;
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"Limpa margem": suspensão de descontos legítimos para liberar artificialmente margem consignável;
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"Revitalização de milhas": reversão indevida de regras contratuais em programas de fidelidade de companhias aéreas.
Mais de 230 ações e 11 entidades fraudulentas
Até o momento, foram identificadas 11 associações suspeitas, responsáveis por mais de 230 ações coletivas apenas na Paraíba, atingindo mais de 100 mil aposentados. As práticas também incluíam manipulação de jurisdição, atuação coordenada entre advogados e servidores do Judiciário, e distribuição premeditada de processos em fóruns específicos.
Fase anterior já havia bloqueado mais de R$ 10 milhões
A primeira fase da Operação Retomada, deflagrada em 11 de dezembro de 2024, resultou na apreensão de documentos e equipamentos, e revelou indícios de envolvimento de um magistrado. Desde então, o Ministério Público já obteve o bloqueio de mais de R$ 10 milhões em contas das associações envolvidas.
Nesta nova etapa, foram cumpridos seis mandados judiciais, em endereços localizados na Paraíba e em São Paulo. Participaram da ação cinco promotores de Justiça, 26 agentes do Gaeco, 15 policiais civis e dois auditores da CGU.
O Ministério Público da Paraíba reforça que segue apurando os fatos e buscando a responsabilização dos envolvidos, com respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba deflagrou, na manhã desta sexta-feira (16), a segunda fase da Operação Retomada, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil. A ação dá continuidade às investigações que apuram graves indícios de manipulação do Judiciário para obtenção de vantagens financeiras ilícitas por meio de associações fictícias e fraudes judiciais.
Segundo o Gaeco, as diligências de hoje cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Os alvos são servidores públicos, advogados e particulares suspeitos de integrar um esquema que movimentou mais de R$ 126 milhões em descontos indevidos de benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas em diversos estados do país.
Esquema envolvia fraudes judiciais e aliciamento de idosos
De acordo com o Ministério Público, os envolvidos constituíam entidades falsas para ajuizar ações coletivas manipuladas, com o objetivo de obter decisões judiciais favoráveis. As ações eram propositalmente distribuídas em comarcas onde a organização criminosa mantinha influência, e os processos tramitavam sob segredo de Justiça, o que impedia o contraditório e o acompanhamento pelo Ministério Público.
Ainda conforme as investigações, aposentados — em especial os mais vulneráveis — eram aliciados por meio de contratos de adesão que, na prática, camuflavam empréstimos com juros abusivos sob o disfarce de “mensalidades associativas”. Muitas das vítimas sequer sabiam que estavam sendo processadas até notarem os descontos em folha.
As decisões judiciais, muitas vezes baseadas em documentos forjados, garantiam benefícios financeiros indevidos aos operadores do esquema. O grupo também atuava em modalidades fraudulentas como:
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"Limpa nome": exclusão indevida de registros em cadastros de inadimplentes (SPC, Serasa) sem quitação da dívida;
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"Limpa margem": suspensão de descontos legítimos para liberar artificialmente margem consignável;
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"Revitalização de milhas": reversão indevida de regras contratuais em programas de fidelidade de companhias aéreas.
Mais de 230 ações e 11 entidades fraudulentas
Até o momento, foram identificadas 11 associações suspeitas, responsáveis por mais de 230 ações coletivas apenas na Paraíba, atingindo mais de 100 mil aposentados. As práticas também incluíam manipulação de jurisdição, atuação coordenada entre advogados e servidores do Judiciário, e distribuição premeditada de processos em fóruns específicos.
Fase anterior já havia bloqueado mais de R$ 10 milhões
A primeira fase da Operação Retomada, deflagrada em 11 de dezembro de 2024, resultou na apreensão de documentos e equipamentos, e revelou indícios de envolvimento de um magistrado. Desde então, o Ministério Público já obteve o bloqueio de mais de R$ 10 milhões em contas das associações envolvidas.
Nesta nova etapa, foram cumpridos seis mandados judiciais, em endereços localizados na Paraíba e em São Paulo. Participaram da ação cinco promotores de Justiça, 26 agentes do Gaeco, 15 policiais civis e dois auditores da CGU.
O Ministério Público da Paraíba reforça que segue apurando os fatos e buscando a responsabilização dos envolvidos, com respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais.
Fonte: MPPB/Gaeco