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BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu alertas de diferentes órgãos de controle sobre o aumento expressivo de fraudes em descontos ilegais nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2023. Documentos oficiais indicam que as advertências partiram do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público, da imprensa e de auditorias internas do próprio instituto.
As irregularidades envolveram descontos indevidos promovidos por associações e sindicatos que oferecem serviços diversos, como assistência médica e manutenção domiciliar, mas que, na maioria dos casos, não eram autorizados pelos beneficiários. A escalada das fraudes resultou na queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de outros dirigentes.
O governo afirma que adotou providências para conter as irregularidades, como o uso de biometria para autorizar novos descontos e o cancelamento de mensalidades não reconhecidas. No entanto, não explicou por que as fraudes cresceram mesmo após os alertas e medidas iniciais.
Fraudes em alta e alertas ignorados
Segundo a CGU, o valor total dos descontos subiu de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2023. O órgão apontou fragilidade nos controles do INSS e indicou que o instituto continuou assinando acordos com sindicatos, mesmo após uma suspensão imposta em 2019 em razão de denúncias similares.
A investigação revelou ainda que a diretoria do INSS recebeu alertas preliminares em julho de 2024 e, mesmo ciente da gravidade da situação, não adotou medidas suficientes para conter os descontos indevidos. A CGU concluiu seu relatório em setembro do mesmo ano, ressaltando a omissão no combate às irregularidades.
De acordo com o Ministério Público do Paraná, o problema já era conhecido do INSS desde 2019, antes do início do governo Lula. O órgão notificou o instituto sobre denúncias semelhantes, levando à suspensão de acordos com quatro entidades naquela ocasião. No entanto, os registros de descontos indevidos continuaram aumentando.
Em junho de 2023, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi informado formalmente do aumento das reclamações durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. À época, Lupi afirmou ao Estadão/Broadcast que determinou a abertura de uma investigação, concluída em setembro de 2024. "Não me omiti, procurei agir", disse o ministro.
TCU cobra medidas mais rígidas
O TCU também realizou inspeções e constatou falhas nos controles internos do INSS. Em reuniões realizadas em setembro e novembro de 2023, o tribunal alertou o instituto para a necessidade de melhorias. Posteriormente, uma fiscalização conduzida entre novembro de 2023 e março de 2024 reforçou as críticas, levando o TCU a determinar que novos descontos somente fossem permitidos mediante assinatura eletrônica avançada e validação biométrica.
Segundo o tribunal, as falhas facilitaram a ocorrência de descontos indevidos e expuseram o INSS à responsabilidade sobre os prejuízos causados aos beneficiários. Estimativas apontam que o esquema desviou até R$ 8 bilhões de aposentados e pensionistas desde 2016.
Auditorias internas reforçam denúncias
Uma auditoria interna do INSS concluída em setembro de 2024 confirmou a falta de fiscalização. Os técnicos identificaram descontos indevidos de R$ 45,5 milhões entre janeiro de 2023 e maio de 2024, além de prejuízos de R$ 5,9 milhões em custos operacionais não ressarcidos.
O relatório recomendou a revalidação dos descontos, a exclusão imediata das mensalidades não autorizadas e o ressarcimento dos custos ao erário.
"A inserção de descontos indevidos representa impacto direto aos beneficiários, por vezes inseridos em um contexto socioeconômico em que o valor do desconto compromete a renda familiar", concluiu a auditoria.
Governo lista medidas, mas não esclarece aumento das fraudes
Em nota conjunta, o Ministério da Previdência Social e o INSS afirmaram ter tomado "ações imediatas" para combater os descontos ilegais, destacando que a maioria dos acordos com sindicatos investigados foi assinada em gestões anteriores. O governo também divulgou que, em 2024, mais de 1,5 milhão de mensalidades foram canceladas, número muito superior aos registrados nos anos anteriores.
Ainda assim, a disparada dos casos de fraude coincide justamente com o período em que o governo afirma ter reforçado as medidas de controle. Até agora, o Palácio do Planalto não explicou por que as irregularidades aumentaram em 2023 e 2024, mesmo após a adoção de biometria e o cancelamento dos descontos não autorizados.
Como revelou o Estadão, fatores como o afrouxamento de regras por pressão de lobbies no Congresso Nacional, falhas operacionais do INSS e indicações políticas para cargos-chave no instituto ajudaram a impulsionar o crescimento dos casos.
O Ministério Público Federal moveu ações judiciais para tentar suspender os acordos irregulares, enquanto a Polícia Federal deflagrou operações para responsabilizar os envolvidos no esquema.
Fonte: Estadão