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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (22), bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia. A medida foi aprovada em caráter cautelar, ou seja, provisória, enquanto o mérito da questão não é julgado. A decisão, publicada em acórdão, foi motivada por possíveis irregularidades relacionadas ao uso de recursos não previstos no Orçamento Geral da União (OGU).
Entenda o caso
O programa Pé-de-Meia concede um auxílio mensal de R$ 200 a estudantes que mantêm frequência escolar e um pagamento final de R$ 3.000 ao término do ensino médio. Contudo, relatório do TCU apontou que os recursos utilizados no programa não estavam devidamente previstos no OGU.
Segundo o relator do caso, ministro Augusto Nardes, a legislação permite a transferência de recursos ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), mas não autoriza que os pagamentos sejam feitos fora do orçamento. “Há potencial risco de futuros pagamentos de benefícios com tais recursos, evidenciando a necessidade da medida cautelar”, afirmou Nardes no voto aprovado pelo plenário.
Impactos e prazos
A decisão determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) bloqueie os recursos e concedeu um prazo de 15 dias para manifestações do banco público, do Ministério da Educação (MEC), da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Fipem.
Reação do MEC
Em resposta, o Ministério da Educação afirmou que o trâmite orçamentário do programa foi regular. “Todos os aportes feitos para o programa Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”, destacou a pasta, comprometendo-se a fornecer mais esclarecimentos após notificação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu da decisão, argumentando que os pagamentos e o funcionamento do programa estão em conformidade com a legislação.
Cenário de incerteza
A retenção dos R$ 6 bilhões pode afetar diretamente os beneficiários do programa, ampliando o debate sobre a gestão orçamentária e a transparência nos gastos públicos. Com o julgamento do mérito ainda pendente, o futuro do Pé-de-Meia permanece incerto, enquanto o TCU busca esclarecer as irregularidades apontadas.
Fonte: Metrópoles