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| Foto: Olenildo Nascimento/CMJP/Arquivo |
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) analisou nesta quarta-feira (22) o recurso interposto pelo ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira Santos Fernandes, referente às contas de 2021. O débito inicial de R$ 2.170.790,00 foi reduzido para R$ 1.517.340,00, mas as irregularidades apontadas pela Auditoria permaneceram, sobretudo a ausência de comprovação dos benefícios concedidos por meio do Cartão Alimentação.
De acordo com o relatório, as inconsistências mais graves envolvem os dados dos meses de janeiro a maio e de julho a dezembro de 2021. O julgamento, relatado pelo conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, contou com um pedido de vista do conselheiro Arnóbio Viana, que posteriormente acompanhou o relator na decisão.
O Ministério Público de Contas emitiu parecer em consonância com o relatório da Auditoria, e o Acórdão reforçou que os argumentos apresentados pelo recorrente não afastaram as máculas constatadas. Apesar da redução, o débito segue expressivo, e ainda cabe Recurso de Revisão por parte do ex-gestor.
Julgamentos e Composição do Tribunal
A sessão ordinária, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, marcou o início das atividades do Tribunal em 2025. Entre os processos apreciados, as contas de 2023 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação e da Loteria do Estado foram julgadas regulares.
Na sessão, também estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral Marcílio Toscano da Franca.
Solidariedade e Homenagens
O conselheiro Fábio Nogueira iniciou os trabalhos expressando pesar pelo falecimento da mãe do deputado federal Romero Rodrigues e de outras figuras públicas, como os desembargadores aposentados Júlio Aurélio Coutinho e José Di Lorenzo Serpa e o ex-deputado Evaldo Gonçalves. As manifestações foram aprovadas por unanimidade pelo colegiado.
Essa decisão reforça o papel do TCE-PB em assegurar a transparência e o controle no uso dos recursos públicos, mesmo diante de situações de contestação por parte de gestores.
Fonte: TCE-PB