Governo firma acordo polêmico com multinacional para gestão de terras indígenas

Foto: Agencia Brasil

 

    O Ministério dos Povos Indígenas do governo Luiz Inácio Lula da Silva firmou um memorando de entendimento com a multinacional Ambipar para a gestão de serviços em terras indígenas no Brasil. O acordo abrange cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados, o equivalente a 14% do território nacional, e foi assinado durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

De acordo com informações divulgadas pelo jornalista Cláudio Dantas, o documento foi formalizado sem consulta pública, licitação ou análise do Congresso Nacional, o que gerou críticas sobre sua transparência e legalidade.

A Ambipar, empresa que atua em práticas ambientais, sociais e de governança, planeja atividades como capacitação de brigadas indígenas para combate a incêndios, destinação de resíduos sólidos das aldeias e ampliação do monitoramento das reservas. No entanto, lideranças indígenas e especialistas questionam a legitimidade do secretário-executivo do Ministério, Luiz Henrique Eloy Amado, para assinar o documento, já que ele não possui mandato de representação dos povos indígenas nem respaldo legislativo para autorizar tais atividades.

Repercussão e pedidos de revisão

A falta de consulta aos povos indígenas e a ausência de supervisão do Congresso ou do Tribunal de Contas da União geraram apelos para que o acordo seja revisado. Lideranças indígenas e organizações de direitos humanos têm pressionado por uma intervenção, pedindo, inclusive, que o caso seja levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para garantir que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados.

A situação reacende o debate sobre o equilíbrio entre iniciativas de sustentabilidade e o respeito à autonomia dos povos indígenas e à legislação brasileira.

Fonte: Revista Oeste