TCE-PB reprova contas de Maria Eunice, prefeita de Mamanguape, e exige Devolução de R$ 1,3 Milhão por Irregularidades

 

Maria Eunice - Prefeita de Mamanguape/ foto: Reprodução

    O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, por unanimidade, as contas da prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa , referentes ao exercício de 2022. O julgamento ocorreu na última sessão ordinária do ano, presidida pelo conselheiro Nominando Diniz Filho .

O relator do processo, Marcus Vinícius Carvalho Farias , destacou graves irregularidades, principalmente no controle de gastos com combustíveis , que resultaram em prejuízo de R$ 1.321.171(Um milhão, trezentos e vinte e um mil, cento e setenta e um reais), para o município. A gestora foi condenada a ressarcir o valor aos cofres públicos, além de pagar multa.

O TCE também reprovou as contas de Rafael Aires Tenório , gestor do Fundo Municipal de Saúde de Mamanguape, devido a falhas identificadas em sua administração.

Contexto histórico e administrativo

Mamanguape, com cerca de 45 mil habitantes , é o maior município do Litoral Norte paraibano e tem papel histórico significativo na colonização da Paraíba. Além de sua relevância cultural, o município é sede da Região Metropolitana do Vale do Mamanguape e enfrenta desafios administrativos em sua gestão pública.

Outras decisões do TCE

Durante a mesma sessão, que contornou a análise de 42 processos , o TCE aprovou as contas das prefeituras de Massaranduba e Alcantil (2023), além de Mato Grosso (2022), e dos municípios de Pocinhos , Cuité , São Miguel do Taipu e Araruna (2021).

No entanto, foram emitidos pareceres pela desaprovação das contas de Bayeux (2020) e Santo André (2022), ambos sob responsabilidade de ex-gestores. As irregularidades apontadas incluíram ausência de documentos comprobatórios, falta de recolhimento previdenciário, despesas sem autorização legislativa e mau uso de recursos públicos.

Composição do TCE

A 2477ª sessão ordinária contou com a presença dos conselheiros Arnóbio Alves Viana , Fernando Rodrigues Catão , Fábio Túlio Nogueira , André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho , além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo . O Ministério Público de Contas foi representado pelo subprocurador-geral Luciano Andrade Farias .

Impacto e próximos passos

A reforçar a decisão do papel do TCE na fiscalização das gestões municipais e na promoção da transparência. Para Mamanguape, os desdobramentos podem incluir ações judiciais e administrativas para garantir o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos e a correção das irregularidades apontadas.

Link da 2477ª sessão TCE-PB

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