Senado aprova PEC do corte de gastos e mudanças no Fundeb

Foto: /Agência Senado

Proposta limita recursos para educação integral e prevê economia de R$ 70 bilhões em dois anos 

    O Senado Federal aprovou a PEC 54/2024, que trata do corte de gastos públicos, após retirar um trecho polêmico incluído pela Câmara dos Deputados. A modificação excluiu a possibilidade de utilização de recursos do Fundeb para financiar a merenda escolar e o Programa Saúde nas Escolas (PSE). A proposta será promulgada pelo Congresso Nacional e visa economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Alterações no uso do Fundeb

O Fundeb é destinado exclusivamente ao financiamento das redes públicas de ensino, desde a educação infantil até o ensino médio. O trecho incluído pela Câmara permitia usar até 20% da complementação da União no fundo para programas como o Pnae (merenda escolar), mas foi retirado após destaque da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A versão final prevê que, a partir de 2025, 10% dos recursos da complementação sejam destinados ao financiamento de matrículas em tempo integral, com redução para 4% nos anos seguintes, até que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) sejam atingidas.

Outros pontos da PEC

PIS/Pasep

O abono salarial, atualmente corrigido pela variação do INPC e do PIB, passará a ser reajustado apenas pelo INPC a partir de 2026. Essa mudança reduz os ganhos reais e projeta que o salário de acesso ao benefício será gradualmente reduzido para 1,5 salário mínimo até 2035.

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

A DRU, que permite ao governo utilizar livremente 20% dos tributos federais vinculados, foi prorrogada até 2032. Essa medida inclui contribuições sociais, Cide, taxas e receitas patrimoniais, ampliando a flexibilidade orçamentária.

Supersalários

A PEC também aborda os supersalários no funcionalismo público. Diferente da proposta inicial, que previa uma lei complementar para regulamentar exceções ao teto de R$ 44 mil (remuneração dos ministros do STF), a versão aprovada permite que essas regras sejam definidas por lei ordinária, que exige menor quórum para aprovação.

Tramitação e impacto

A PEC foi aprovada no Senado com 53 votos favoráveis e 21 contrários no primeiro turno, e 55 votos a 18 no segundo turno. Com a promulgação pelo Congresso, o governo espera maior controle fiscal e redução de despesas, alinhados aos objetivos de ajuste orçamentário.

Fonte: Brasil 61

📌 #PEC54 #CorteDeGastos #Fundeb #Supersalários #DRU #PIS/Pasep #SenadoFederal